Moda e direito: na dúvida, reúna provas!

É bastante complicado discutir questões de propriedade intelectual no setor da moda, pois, como é um ramo em que as tendências vão e voltam ano após ano, é muito difícil que um designer não acabe, eventualmente, copiando outros ou sofrendo com as cópias.

A falta de regulamentação no ramo do Direito da Moda gera muitas dúvidas, por isso abaixo seguem algumas questões relacionadas ao assunto:

Criações de moda são protegidas pelo direito autoral ou precisam ser registradas como propriedade industrial?

Primeiramente vamos diferenciar direito autoral e propriedade industrial. O primeiro, regulamentado pela Lei nº 9.610/1998, visa proteger a criação artística enquanto o último, normatizado por meio da Lei nº 9.279/1996, garante a proteção de criações que serão usadas no comércio, indústria e empresas.

Ainda não há um posicionamento sobre se as criações de moda devem ser registradas de um modo ou de outro no Brasil, em países como a Espanha, por exemplo, utilizam-se as duas proteções.

Recentemente no Brasil houve uma decisão bastante interessante, no caso em questão a empresa 284 estava comercializando bolsas similares às da empresa francesa Hermés. A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu por manter proibida a produção e comercialização das bolsas pela empresa brasileira, alegando que as bolsas da marca francesa são criações artísticas protegidas pelo Direito Autoral.

Como realizar a proteção?

No caso da Lei nº 9.610/1998 que trata do direito de autor, o artigo 18 deixa claro que “a proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro”, devendo apenas estar enquadrado nas hipóteses previstas na lei para estar protegido.

Já a Lei nº 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, prevê no art. 2º que “a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I – concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II – concessão de registro de desenho industrial; III – concessão de registro de marca; IV – repressão às falsas indicações geográficas; e V – repressão à concorrência desleal.”




Que providências tomar caso alguém copie suas criações?

Caso você se sinta lesado, é importante reunir o máximo de provas que puder e buscar o judiciário. Como o Direito da Moda carece de um código especifico, é muito importante manter um registro de todas as reuniões e desenhos, através de fotos e gravações. Se estiver registrado através da lei de propriedade industrial é melhor ainda, mas como o registro demora cerca de dois anos, o melhor a fazer é registrar todo o processo criativo para ter provas.


Referências:
NERY ADVOGADOS. Mantida a decisão que proibiu a 284 de vender bolsas similares às da Hermès. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI244232,91041-Mantida+decisao+que+proibiu+a+284+de+vender+bolsas+similares+as+da>. Acesso em 19 de set. de 2014.
COSTA, Karla. A indústria da moda e a propriedade intelectual. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/38110/a-industria-da-moda-e-a-propriedade-intelectual> Acesso em 19 set. 2016.
SABÓIA, Valquíria. A proteção da moda no direito autoral. Disponível em: <http://www.fashionlawvs.com.br/2015/10/a-protecao-da-moda-no-direito-autoral.html> Acesso em 19 set. 2016.
SCOCUGLIA, Lívia. Na falta de lei própria, direito pode ser garantido com provas. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-mar-09/entrevista-andre-mendes-coordenador-direito-moda-lo-baptista>. Acesso em 19 set. 2016.
BRASIL. Lei 9279, de 14 de maio de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm>. Acesso em 19 set. 2016.
BRASIL. Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm>. Acesso em 19 set. 2016.

Camila Warnecke Teixeira De Freitas

Camila Warnecke Teixeira de Freitas é formada em Direito pela PUC do Paraná.