Quando uma obra vira domínio público?

Muito se fala sobre uma obra “cair” em domínio público, mas afinal, o que isso significa? O domínio público representa o fim dos direitos patrimoniais do autor sobre a obra intelectual. As obras que ingressam no domínio público passam a “pertencer” à coletividade, podendo ser livremente utilizadas1.

Em quais hipóteses uma obra intelectual ingressa no domínio público?

Uma obra intelectual pode ingressar no domínio público na ocorrência de uma das seguintes hipóteses: (i) decurso do tempo, (ii) o falecimento do autor sem deixar herdeiros ou (iii) ser a obra de autoria desconhecida2.

Qual o prazo para que uma obra autoral ingresse no domínio público?

Quanto ao decurso do tempo, é necessário que o autor, ou o coautor, no caso de coautoria, tenha falecido há mais de 70 anos. Isso significa dizer que somente após 70 anos da morte do autor ou do último dos coautores é que a obra intelectual pode ser considerada de domínio público3.

Como deve ser feita a contagem do prazo?

A Lei 9.610/98 prevê uma forma específica para a contagem do prazo de 70 anos para que uma obra intelectual integre o domínio público: o prazo somente começa a fluir a partir de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Por exemplo, se um autor morreu em agosto de 2013, o início do prazo se deu a partir de janeiro de 2014. Nessa linha de raciocínio, somente a partir de janeiro de 2084 é que a sua obra ingressará ao domínio público.


Referências:

[1] BRANCO, Sérgio. O domínio público no direito autoral brasileiro. Uma obra em domínio público. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011, p.2.

[2] O art. 45 da Lei n.º 9.610/98 dispõe que: Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público: I – as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores; II – as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.

[3] Conforme dispõe o artigo 41 e os seguintes da Lei 9.610/98.

Mariana Bacil

Mariana Bacil

Mariana Bacil é advogada.

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68 Respostas

  1. Elaine diz:

    Bom dia! Estou iniciando um trabalho de estamparia e gostaria de trabalhar somente com trechos de músicas. Preciso de autorização para tanto?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Elaine. Como o trecho não vai ser publicado em uma obra, e sim em uma camiseta, acredito que seja preciso autorização do autor. Na dúvida, consulte um advogado ou use conteúdo que já esteja em domínio público. Abraço!

  2. Rafael diz:

    Olá! Tenho uma dúvida e gostaria de saber se existe a possibilidade tu estar me ajudando.
    https://soundcloud.com/laguna-music-1/mooze-9-nadia-popoff-arg
    Em 13 minutos tem uma música que utiliza trecho da musica do jorge ben jor, mas que nada. Gostaria de saber, será que haveria algum problema lançar essa música com um trecho do vocal interpretado por outra pessoa?
    Att,
    R.

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Rafael. No meu entender, não há problema. De acordo com o Art. 46 da lei de direitos autorais, não constitui ofensa “a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”. Na dúvida, consulte um advogado. Abraço!

  3. Clau Siqueira diz:

    Olá! Tenho uma super dúvida!
    Como podemos provar que uma obra é de domínio público? Estou escrevendo minha Cia de Teatro em um projeto e eles pedem essa comprovação, porém, não sabemos de que forma fazer. Muito obrigada pela atenção. Abraços! Clau

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Clau. Via de regra, como indica a Lei de Direitos Autorais, uma obra cai em domínio público setenta anos após o falecimento do autor: “Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil”. Abraço!

  4. Aline diz:

    Olá! Gostaria de saber se para usar uma frase de uma música em uma campanha sindical é necessário pagar direitos autorais. Se sim, como fazer isto?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Aline. Segundo o Art. 46 da lei de direitos autorais, não constitui ofensa aos direitos autorais “a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”. Porém, não tenho certeza se isso se aplica a seu caso, pois você pensa em usar essa frase numa campanha sindical, não numa outra obra. O ideal seria consultar um advogado. Abraço!

  5. Paulo Cesar Ribas Silva diz:

    Essa lei serve tb para vídeos e filmes ou existe alguma regra diferente?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Segundo o Art. 44 da lei de direitos autorais brasileira,”o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação”. Abraço. Juliana

  6. Jose Carlos diz:

    As explicações contida neste site são válidas para o exterior? Por exemplo: Gosto de Músicas Clássicas como concertos, sinfonias, recitais e coisas do gênero. Acontece que como colecionador de DVDs e Blu-rays não encontro os seis concertos para violino de Paganini, Os dois concertos para Clarinete de Von Maria Weber assim como os cinco concertos para pianos de Saint Sãens. Tive estas obras em CDs e eram fabricadas pela Decca Classics ou Decca Records e também pela EMI Odeon. Estas empresas podem impedir que a Orquestra Filarmonica de Berlin faça estas obras serem gravadas em DVD ou Blu-Ray? Como funciona isto? Os direitos das empresas é sobre a obra, sobre o compositor, sobre a Orquestra ou sobre o músico? Não existe estas obras em DVD ou Blu-Ray em nenhuma parte do mundo. Já procurei.

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Jose. Obras também caem em domínio público em outros países depois de um determinado período após a morte do autor — tal período, com algumas exceções, é similar ao adotado pela lei brasileira. No caso da música, há também direitos conexos envolvidos (saiba mais aqui). Por isso, entendo o seguinte: mesmo que a obra de um compositor já esteja em domínio público, isso não significa que versões da obra executadas por diferentes orquestras e músicos estejam também em domínio público. Abraço! Juliana

  7. Thiago diz:

    Bom dia, estou precisando de ajuda com uma dúvida.
    Quando fazemos a tradução de uma obra em domínio público, como por exemplo do Inglês para o português, é permitido alterar o conteúdo e remover partes da obra? Neste caso a nova obra é considerada uma tradução ou uma adaptação? Como ficam os créditos de autoria deste trabalho?
    Obrigado!
    Thiago

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Thiago. Você já leu nosso artigo Tradução e Direito Autoral? Se ainda não, clique aqui . No meu entender, depende do tipo de alteração. Com relação aos créditos, você seria considerado o autor da tradução/adaptação. Na dúvida, consulte um advogado. Abraço! Juliana

  8. Helder Henrique diz:

    Estou querendo usar um trecho de uma musica do Tim Maia ( não mais do que 10 segundos) no meu site.
    Preciso me preocupar com o ECAD?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Helder. O Art. 46 da Lei de Direitos Autorais diz não constituir violação de direitos autorais “a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.” Com relação à arrecadação do ECAD, não sei. O ideal é contatá-los. Abraço! Juliana

  9. Saulo diz:

    Um exemplo : os livros de Monteiro Lobato serão de dominio publico? Uma vez que ele deixou tudo para seus herdeiros?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Sim, as obras de Monteiro Lobato vão cair em domínio público num futuro próximo (acredito que em 2018). Os herdeiros apenas têm direitos patrimoniais sobre as obras durante o período de 70 anos após a morte do autor. Abraço! Juliana

  10. LUIZ A.L. BAGGIOTTO diz:

    Estou escrevendo um livro sobre viagens. Gostaria de inserir alguns mapas de países encontráveis na internet que não constam sinais de autoria a fim de solicitar a competente autorização. Tais peças podem ser consideradas de domínio público?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Luiz. É preciso ter certeza de que os mapas estão em domínio público antes de utilizá-los. Veja se foram marcados, por exemplo, como “public domain”. No Wiki Commons, você certamente vai encontrar alguns mapas que já estão em domínio público ou que podem ser usados se você creditá-los a seus respectivos autores: https://commons.wikimedia.org/wiki/Category:Images Abraço! Juliana

  11. Sillas diz:

    o que acontece se eu “alterar” algum trecho de uma cancao e gravar em estúdio…ela passa a ser uma “nova” autoria (inédito), plágio ou ainda sim é obra intelectual do mesmo autor o qual alterei parte da canção (alterar uma pequena frase ou até mesmo palavra)?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Sillas. Segundo o Art. 46 da lei de direitos autorais brasileira, não constitui ofensa aos direitos autorais “a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.” Por conta disso, entendo que seria possível usar o trecho de uma música em outra. Já realizar alteração de uma parte da música e gravá-la como sendo uma música nova, no meu entender, pode constituir violação de direitos autorais. Sugiro que você entre em contato com um advogado especialista em direitos autorais na música antes de gravar o som. Abraço! Juliana

  12. giovani diz:

    Musicas da antigüidades, precisam de autorização perante o ECAD para ser tocadas em lugares comerciais?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Olá, giovani. Você quer dizer músicas que já estão em domínio público? Há casos em que, mesmo a música estando em domínio público, o ECAD realiza arrecadação. Veja mais detalhes através do link a seguir: arrecadação ECAD. Abraço! Juliana

  13. Márcio Soares diz:

    Uma música gravada a dez anos e que foi regravada por mais de duas pessoas está livre de direitos autorais?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Márcio. Obras intelectuais só entram em domínio público automaticamente 70 anos após a morte de seus autores. Abraço! Juliana

  14. Claudia diz:

    Como funciona quando os direitos autorais são vendidos? As regras passam a valer para quem comprou? Ex: 70 anos após a morte de quem adquiriu os direitos autorais ao inves do autor.

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Claudia. No meu entender, independentemente da venda, 70 anos após a morte do autor, a obra vira domínio público. Abraço! Juliana

  15. Felipe diz:

    Olá! Poderia me tirar uma dúvida? Esses 70 anos é em relação a qualquer personagem do mundo ou somente personagens brasileiros? Pois tem países que são 50 anos, outros até menos…
    Obrigado!

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Felipe. Boa pergunta! Acredito que esse prazo tenha relação com a obra intelectual criada no Brasil. Abraço. Juliana

  16. Giselle diz:

    Como saber se posso usar uma imagem de Leonardo da Vinci comercialmente? Onde posso realizar a pesquisa e evitar problemas futuros?

  17. Antonio carlos diz:

    Grato pela tenção, Juliana!
    abç.

  18. Antonio carlos diz:

    Parabenizo sobremaneira vosso trabalho e pergunto: frases tidas como dito popular, tais como: pau que nasce torto morre torto – diz-me com quem anda que te direi quem és, e outras tantas que existem por ai etc.. são de domínio publico? se são, onde posso encontrar respaldo para usa-la com segurança? antecipo meus agradecimentos.

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Antonio. Acredito que ditos populares possam ser usados livremente. Porém, confesso que nunca pesquisei sobre o assunto, de modo que seria interessante você buscar mais informações sobre isso na Lei de Direitos Autorais. Abraço! Juliana

  19. Bruno diz:

    Os padres não podem ter filhos, então as suas obras ficam em domínio público logo o falecimentos deles? Ou o direito sobre a obra é passado para tios, sobrinhos e etc…?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Bruno. Veja o que diz o Capítulo III da Lei: “Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público: I – as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores; II – as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais”. No meu entender, não apenas cônjuges e filhos podem ser considerados sucessores, mas também pais, irmãos etc. Leia também as considerações do escritório Leocadio Advogados sobre essa questão: http://www.leocadio.adv.br/artigo.php?id=130. Abraço! Juliana

  20. Luiz Antonio Bernardo diz:

    Alguém pode me dizer se as obras de Monteiro Lobato já são de dominio público.
    Ainda: Essas obras que estão dispostas na internete em PDF, isso quer dizer que são livres?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Luiz. As obras de Monteiro Lobato vão entrar em domínio público em 2018. Muitas obras são compartilhadas online de maneira indevida, de modo que nem todas as obras que estão online já caíram em domínio público. Abraço! Juliana

  21. André Fernandes diz:

    Boa tarde!

    Li vários blogs sobre o domínio público, mas uma coisa ainda não me ficou clara. Para uma obra estar sob o domínio público, basta que ela complete o tempo (no caso, 70 anos após a morte do autor), ou ela precisa constar em alguma lista divulgada todos os anos, ou no site http://www.dominiopublico.gov.br/ ?
    Porque o site do Domínio Público é bem restrito a obras de conhecimento geral. Caso eu queira reeditar um livro de um poeta da minha cidade, que não teve repercussão nacional, e que já venceu o tempo, eu posso?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, André. Basta completar o tempo. O site dominiopublico.gov.br é apenas um site no qual o governo disponibiliza algumas obras que já fazem parte do domínio público. Abraço! Juliana

  22. Nelson Luiz Serafim diz:

    Com frequência, ouve-se dizer: “…Esse assunto é de domínio público…” Está correto usar-se “domínio público” em vez de “senso comum”? Ou tanto faz.

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Nelson. Acho que depende do contexto. No Direito Autoral, “domínio público” é o correto. Abraço! Juliana

  23. Delmar Ribeiro diz:

    Estimo o trabalho de vocês através deste blog, até porque, o assunto em questão (domínio público) é por demais complexo. No meu caso, estou concluindo um ensaio (sobre a temática circense) e gostaria de utilizar, como epígrafe, o poema “Sonhos de um palhaço”, autoria de Antônio Marcos, já falecido. Tentei vários contatos pedindo autorização, inclusive no Ecad, mas não obtive resposta. Você saberia me orientar, ou seja, como proceder em casos assim?
    Sinceros agradecimentos.

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Olá, Delmar. No meu entender, você vai precisar da autorização dos herdeiros do autor caso a obra de Antônio Marcos não esteja em domínio público. Uma das maneiras de conferir se a obra já virou domínio público é pesquisando-a no site http://www.dominiopublico.gov.br. Abraço! Juliana

  24. M. Portela diz:

    Prezados, preciso de um esclarecimento: A Bíblia Traduzida em Português por JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA é de domínio público? Pergunto isso porque vejo várias editoras vendendo-a e colocando como copyright delas. Isso é correto?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Portela. Pesquise no site da Biblioteca Nacional (www.bn.gov.br). Talvez você encontre a resposta por lá. Abraço! Juliana

  25. Leandro Gustavo diz:

    Olá. Obrigado pelo site.
    A venda de artigos diversos, como um quadro decorativo, uma almofada ou uma caneca, que contenha uma frase ou pequeno trecho de um livro, se enquadra de que forma na proteção dos direitos do autor? Por exemplo, uma caneca ou almofada com a frase “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”? Obrigado.

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Leandro. Se a citação não for de uma obra que esteja em domínio público, entendo ser importante pedir autorização a seu autor. Abraço! Juliana

    • Eliana Colla Hamacher diz:

      Oi Leandro, essa frase é de Antoine de Saint-Exupéry do livro O Pequeno Principe que entrou na lista de domínio público em janeiro de 2015 pois o autor morreu em 31 de julho de 1944, portante 70 anos.

  26. Eddy diz:

    Estou planejando fazer uma mash up novel de uma obra que entrou em domínio público recentemente. No caso, essa história que irei criar á partir dessa obra necessita de registro?

  27. PECÊ SANVAZ diz:

    Prezados, uma obra literária (O Auto da Compadecida) passa a ser domínio público a partir de quanto?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Pecê. Uma obra literária vira domínio público 70 anos após a morte do autor. Abraço! Juliana

    • Eliana Colla Hamacher diz:

      Pecê, essa obra é de Ariano Suassuna que morreu em 2014 portanto somente em janeiro de 2085.

  28. Felipe de Mello Figênio diz:

    Boa tarde.
    No caso das imagens que já estão em domínio público. Se alguém editar/modificar tal imagem, que previamente estava em domínio público, esta se preservará em domínio público ou se iniciará um novo ciclo, como se nascesse uma nova obra?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Felipe. Veja o que diz o Art. 14 da Lei de Direitos Autorais: “É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua”. Logo, entendo que sua adaptação constitui uma nova obra — portanto, protegida pela Lei de Direitos Autorais. Abraço! Juliana

  29. Eliane Portella diz:

    Boa tarde! Estou fazendo um cd infantil e queria usar algumas músicas que pelo que vejo, ainda não alcançaram os 70 anos necessários para caírem em domínio público, como só estou usando a melodia e as letras são totalmente diferentes, é proibido usar só a melodia? Agradeço sua resposta. Um abraço. Eliane

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Eliane. Obrigada por seu comentário. Acredito que você não possa usar a melodia sem autorização do autor da música em questão — mesmo que a letra da música seja diferente. Abraço. Juliana

    • Eliane Portella diz:

      Juliana, agradeço sua resposta e aproveito para formular uma outra pergunta para a qual já recorri a vários artigos e sites na internet e não consigo encontrar nada. Preciso da relação de músicas infantis que tenham caído em domínio público para que eu possa utilizá-las sem problemas. Mais uma vez muito obrigada. Um abraço.
      Eliane Portella

  30. Ronaldo Dantas diz:

    Sou leigo no assunto mas, por ser analista de sistemas e designer gráfico, termino de tempos em tempos precisando usar imagens, sons e outros itens e é sempre complicado procurar algo de domínio público quando eu mesmo ou terceiros envolvidos no projeto não produzem algo original. Dei uma lida faz tempo na lei de direito autoral brasileira ( por tabela descobri que há uma lei específica para softwares e similares) e também li muita coisa na net sobre isso tudo e confesso que achei confuso. com relação a áudios, imagens, fotos, textos, livros, etc, minha impressão é que só coisas muito antigas mesmo, do século 19 ou anterior, e que não tenham algum apelo comercial relevante, podem ser usadas livremente com alguma segurança, apesar da lei determinar 70 anos com prazo limite para usufruto desse direito pelos herdeiros. Lei não dá segurança a ninguém. Sempre há uma brecha para nos ferrar. Pior ainda se a peça tiver sido criada lá fora. Dia desses precisei de uma imagem de Einstein para ilustrar uma peça gráfica e encontrei uma foto na coleção do Metropolitan Museum of Art, no archive.org, que em tese deveria ser de domínio público já que foi publicada originalmente em 1931. [https://archive.org/details/mma_albert_einstein_pasadena_270713]

    Só que a imagem está disponibilizada lá com permissão para uso pessoal e educacional e com limitações de uso comercial e derivação. Ora, a foto é de 1931 !!!! Pensava que nesse caso, desde que eu desse crédito a quem é de direito (o direito moral do autor), poderia usar até mesmo comercialmente a peça. Pelo que entendi não. Talvez daqui há uns 100, 200 ou 300 anos, quando Einstein se tornar tão antigo na cabeça das pessoas quanto Aristóteles ou Platão.

    Outra coisa que me deixa com a pulga atrás da orelha é a tal da renovação do direito autoral. Parece-me, que nos EUA eles ampliaram em mais algumas décadas os direitos sobre obras que já eram para estar em domínio público. Então, na prática, a cada fim de ciclo se eles renovarem daquilo que tiver alguma relevância comercial ninguém poderá usar livremente obras independente da antiguidade. Não há convenção internacional balizando o tema? Se a moda pega, qualquer país vai se sentir no direito de fazer o mesmo. Será uma pá de cal no tal do Domínio Público.

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Ronaldo.

      Primeiramente, gostaria muito de agradecer a você pelo comentário. Suas palavras enriqueceram ainda mais nosso debate.

      Sobre sua dúvida relacionada à foto, convido-lhe a fazer a leitura do artigo “Museums can get copyright right”, do professor Kevin Smith: http://blogs.library.duke.edu/scholcomm/2013/06/14/museums-can-get-copyright-right/

      Se você quiser usar fotos mais atuais em seus projetos, saiba que muitos autores disponibilizam obras de uso livre via internet — geralmente, sob licenças Creative Commons. Confira mais informações em nosso artigo “Uso de imagem da internet”: https://www.meudireitoautoral.com/uso-de-imagem-da-internet/

      Abraço!

      Juliana

      • Ronaldo Dantas diz:

        Juliana, agradeço a pronta resposta a meu comentário. Realmente essa é uma temática que afeta, e muito, várias atividades artísticas e intelectuais e mesmo assim é pouco debatida e conhecida. Alguns só despertam quando se tornam alvo de ações judiciais. Sobretudo depois do surgimento da Internet e facilidade de acesso e distribuição.
        Complementando meu raciocínio, havia esquecido de comentar que conheço e costumo usar obras sob licença Creative Commons e em casos específicos também recorrendo a bancos de imagens pagas, áudios, etc. Cada caso é um caso, cada projeto é um projeto 🙂 Obrigado também pelas referências passadas. Abs… Ronaldo

  31. Mariana Bacil Mariana Bacil diz:

    Olá Tesla,

    a sua contribuição para o blog é de um caso interessante, em que, a discussão principal foi a definição do detentor dos direitos autoriais de Aleister Crowley. Pelo que eu pesquisei sobre o caso, Marcelo Ramos Motta, na verdade, entrou com diversas ações judiciais nos Estados Unidos. Contudo, seus esforços foram em vão, pois Marcelo Ramos Motta não foi vitorioso e não conseguiu obter aquilo que pleiteava: ser reconhecido como o detentor dos direitos autorais de Aleister Crowley. (encontrei algumas informações neste site: http://www.sublegelibertas.org/index.php/ordo-templi-orientis/a-historia-da-o-t-o?start=14)

    O que acontece, Tesla, é que quando duas partes entram em litígio e buscam o Poder Judiciário para solucioná-lo, muitos elementos são avaliados para se chegar uma decisão final, como por exemplo as provas que são apresentadas ( documentos, testemunhas, depoimentos) bem como a tese jurídica que fundamenta o pleito das partes. Neste caso, não encontrei informações acerca da fundamentação adotada pela decisões judiciais prolatadas nos Estados Unidos, mas, como neste caso já está decidido que Marcelo Ramos Motta não é o detentor dos direitos autorais das obras de Aleister Crowley, concordo com a Juliana, no sentido de que a lei brasileira não é aplicável, sendo preciso analisar as especificidades do caso concreto sob a ótica da lei norte americana, para se então poder afirmar se as ditas obras já caíram em domínio público, ou não.

    De acordo com o Wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Dom%C3%ADnio_p%C3%BAblico#Trabalhos_publicados), nos Estados Unidos o critério de lapso temporal não é o utilizado para se averiguar se uma obra caiu em domínio público ou não. É preciso analisar um conjunto de elementos: o ano de publicação das obras, se foram publicadas nos Estados Unidos, as notas de direitos autorais, posterior registro dos direitos autorais, renovação dos direitos autorais. Como se vê, é preciso um estudo detalhado sobre o caso para autorizar fazer qualquer afirmação correta.

    Espero ter ajudado! Abs.,

    Mariana

  32. Tesla di Murbox diz:

    Existem várias obras de um autor chamado Aleister Crowley, ou Edward Alexander Crowley (Royal Leamington Spa, 12 de outubro de 1875 — Hastings, 1 de dezembro de 1947), que seus direitos autorais foram passados em dezembro de 1914, para Charles Stansfeld Jones (Parzival, 1886 — 1950) e em 14 de março de 1942 Crowley passou para Germer. Karl Germer passou tais direitos para Marcelo Ramos Motta, conforme documentação apresentada pelo mesmo destinatário. No entanto um grupo americano conhecido como o “califado” se auto-proclamou detentor dos direitos autorais das obras de Crowley, com a morte na Califórnia de Sacha Germer (esposa de Karl Germer) em abril de 1975 e em 1976, que ao tornou-se conhecida, a O.T.O. Association obteve uma ordem judicial para que lhe fossem entregues os arquivos da O.T.O. remanescentes que estavam ainda sob sua custódia. Esta ordem foi executada, reconhecendo-se Grady McMurtry como representante autorizado da O.T.O., pela Corte Suprema do Condado de Calaveras, estado da Califórnia (E.U.A.), datada de 27 de julho de 1976 a um representante não confirmado como responsável pela Ordem (O.T.O.) e que criou sua própria Ordem (Califado). Com este recurso legal à sua disposição publicou pela Editora Samuel Weiser todas as obras que Aleister Crowley concedeu os direitos à Ordo Templis Orientis, inclusive desde então furtando os direitos autorais concedidos por Karl Germer ao falecido brasileiro chamado Marcelo Ramos Motta (Instrutor de Paulo Coelho e Raul Seixas), conforme http://www.ocultura.org.br/index.php/Marcelo_Motta . Peço posição dos doutores à respeito.

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Olá, Tesla. Não sou advogada, tampouco autora do artigo acima, mas achei o caso apresentado por você interessante e digno de pesquisa. Com base apenas em seu comentário, acredito que as obras desse autor devem cair em domínio público mais cedo ou mais tarde (se já não caíram). É preciso conferir a lei que regula os direitos autorais no país em questão. Abraço! Juliana