Receitas e o direito autoral

Aspectos relacionados ao direito autoral nas receitas

O amor pela gastronomia é comum à humanidade. O uso e a publicação de novas possibilidades de pratos ficaram muito mais fáceis com a internet. Mas, nesta situação específica, existe um questionamento: as receitas são protegidas pelo direito autoral?

Para iniciar essas ponderações, é preciso que se saiba, inicialmente, que não existe uma concordância de todos os envolvidos neste assunto e, por conta disso, iremos mostrar os dois lados desta moeda.

Realidade da legislação sobre direito autoral em receitas

Ao considerar o aspecto da legalidade, as atuais leis que regem os direitos autorais no Brasil determinam que a criação de pratos ou receitas não sejam passíveis de solicitar sobre elas um direito autoral. Isso ocorre por diferentes aspectos, como a grande diversidade de receitas existentes, bem como pelo fato de que a mudança de um ingrediente ou de determinada fase de execução de uma receita representaria uma nova criação.

Direito de publicação de receitas

Apesar de existir esta delimitação da legislação com relação ao fato de que receitas não podem ser inseridas como um direito autoral, muitas pessoas, especialmente os chefes de cozinha, buscam evitar que seus pratos sejam publicados e podem recorrer à justiça em caso de se sentirem plagiados. Isso ocorre porque muitos destes profissionais desejam possuir toda a notoriedade sobre o que criaram no ramo da gastronomia. Mas com a grande popularização da internet e a impossibilidade atual de impedir o seu uso, fica um pouco difícil evitar esta situação.

As receitas podem ser copiadas, desde que haja a devida menção da fonte real (do criador), ou ainda, desde que sejam apresentadas com uma escrita ou composição diferenciada para não ser configurada como plágio.


Referências:
CLÁUDIA. A culinária como common: a polêmica. Disponível em: http://saborsaudade.blogspot.ca/2011/02/culinaria-como-common-polemica.html. Acesso em13 de agosto de 2014.
HUGO, Victor. Direitos autorais e plágio. Disponível em: http://pratofundo.com/53/direitos-autorais-plagio/. Acesso em 13 de agosto de 2014.

Dafna Obadia

Dafna Obadia é bacharel em Direito e redatora.

7 Responses

  1. Natan diz:

    Olá, estou com dúvida referente ao plágio.

    Se eu escrevo um artigo com fatos de conhecimento comum de uma área de conhecimento específica preciso referenciar?

    Precisamos citar e referenciar tudo que escrevemos também?

    Se um médico diz que álcool ou cigarro causa câncer o mesmo precisa citar a fonte da informação?

    Se escrevo um artigo dizendo que correr, musculação ou caminhada emagrece terei que referenciar todos os fatos?

    O que é conhecimento comum?

    Responda por favor, pois essas dúvidas me incomodam demais.

  2. Rodrigo Ramos diz:

    Boa tarde,

    Eu fiz a pouco tempo um site de receitas e como já tive problema no passado com direito autoral de músicas na web me veio a preocupação em pesquisar sobre o assunto. O que você poderia me recomendar para auê meu site ande sempre de forma correta?

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Rodrigo. Tudo bem? Assim como Dafna, entendo que receitas não são protegidas pela Lei de Direitos Autorais. Porém, atenção: copiar e colar o texto de um outro autor (mesmo que o texto seja uma receita) no seu site como se fosse de sua autoria é violação de direitos autorais. Por isso, se quiser colocar uma receita que encontrou na internet em seu site, recomendo que escreva a receita (introdução, passo a passo etc.) com suas próprias palavras. Abraço! Juliana

  3. Leandro Flores Leandro Flores diz:

    Nunca tinha lido nada a respeito. Curioso foi que após ter lido hj pela manhã, encontrei uma amiga umas 2h depois e ela me questionou sobre o tema!! 🙂 Já passei o link para ela.

    • Meu Direito Autoral Meu Direito Autoral diz:

      Oi, Leandro. Obrigada pelo comentário e por compartilhar com seus colegas o conteúdo de nossa comunidade. Abraço! Juliana